Às vezes, até lhe telefona só para contar a última besteira que fulano ou sicrano fizeram. Em Direito Processual, opinião da parte em atos do processo. : guerra, epidemia, inundações, etc. O. Tradução Context Corretor Sinónimos Conjugação. Carlos nunca concorda com nada, ele é do contra. Embargos à execução – Meio pelo qual o devedor se opõe à execução, seja ela fundada em título judicial (sentença) ou em título extrajudicial (duplicata, cheque, contrato), com a finalidade de convertê-lo. Pode haver ainda unidades descentralizadas do MPF nos municípios onde houver Vara Federal – as Procuradorias da República Municipais. O avô e o neto têm parentesco de segundo grau. Ver artigo 136 da Constituição Federal. Ela é privada quando é o próprio ofendido que pede a punição do ofensor, porque o bem violado é exclusivamente privado (por exemplo, um queixa por crime de calúnia, que é espécie de crime contra a honra). 2. Ad cautelam – Por cautela. Citação – Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Prevaricação – É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado. Ver artigos 106, 107 e 219 do Código de Processo Civil. Não existe prazo para encerrar um procedimento administrativo na área cível, apenas na criminal, que é de 30 dias, conforme Resolução nº 77, editada pelo Conselho Superior do MPF em 2004. Exemplos no dia a dia e no trabalho! Ver artigo 5º, incisos LXIX e LXX, da Constituição Federal, Lei nº 1.533/51 e Lei n° 4.348/64. Na bitributação há uma competência privativa, conferida ao poder que está autorizado a cobrar determinado imposto, e outra arbitrária, decorrente da tributação, que se faz excedente e contrariamente, ao que se institui na Constituição. In verbis – Nestas palavras. Sursis – É o mesmo que suspensão condicional da pena. Excesso de limites nas funções administrativas cujas atribuições são definidas e determinadas em lei. : pedir vista, dar vista. Ex nunc – De agora em diante; a partir do presente momento. Dolo – No sentido penal, é a intenção de praticar ato criminoso, com consciência e vontade, que se constitui em crime ou delito, seja por ação ou omissão. No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República tem assento no plenário, à direita do presidente. Pode ser pessoa física ou jurídica; Não é obrigatório que apresente certificações/habilitações; Pode prestar serviços a pessoas físicas ou jurídicas diversas; Responde por seus próprios erros; Não está subordinado a uma cadeia hierárquica; Possui maior flexibilidade de horários; Deve pagar determinados tributos. Você tenta usar sinônimos diferentes para parafrasear o conteúdo, então você não pode ser pego por . Aqui, "os alunos" é o termo que se repete. A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários de Estado. Homicídio – Morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. Decadência – Perda de um direito pelo decurso do prazo prefixado por lei ao seu exercício. Reincidência – Em matéria penal, verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. violação de domicílio; violação de correspondência; violação de segredo, pessoal ou profissional. Difere do contrabando por omitir mercadoria que poderia entrar no país, o que não ocorre no primeiro caso. A relação das cláusulas pétreas encontra-se no art. A pena é aumentada em um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Por exemplo, a discussão sobre a competência de um juiz para julgamento de uma causa constitui espécie de preliminar; assim também a legitimidade da parte para fazer aquele pedido. É sempre o ministro mais antigo no tribunal depois do relator. Como conta a psicóloga, “são pessoas que sempre querem alguma coisa de você, mas que não sabem ou não querem manter relações bidirecionais, em que deem pelo menos parte daquilo que recebem”. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – Proposta perante o Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Palavras relacionadas a Do contra Exige alguns requisitos, como a possibilidade de que a demora no julgamento da causa resulte em prejuízo irreparável à parte, bem como a existência de provas que convençam o juiz da veracidade da alegação. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. M Ma-fé – Consciência da ilicitude na prática de um ato com finalidade de lesar direito de terceiro. Isonomia – Igualdade legal para todos. F Facultas agendi – Direito de agir. Mas, por extensão, também se designam pela mesma expressão os bens móveis, sobre os quais também incidem os direitos de seu proprietário, direitos que são diretos e direitos que são úteis, tal como ocorre nos imóveis. O colega com más intenções: Aquele colega que olha você de soslaio quando você não faz aquilo que ele tinha em mente e que você sabe que, como vingança, em algum momento, decidirá aprontar alguma para cima de você, com má intenção. Você precisa de um conjunto sólido de ferramentas para lidar com aqueles que entram como obstáculos ao seu sucesso. Constitui-se, assim, do acervo de bens particularmente indispensáveis à utilidade e necessidade pública, pelo que se consideram subordinados a um regime jurídico excepcional, decorrente do uso a que se destinam, reputados de utilidade coletiva. Deprecar – Requisitar de juiz de jurisdição estranha à sua a prática de ato ou diligência, que se mostra necessária ao andamento do processo, sob sua direção, no território sob jurisdição do juiz para quem se depreca. Bens semoventes – São os bens constituídos por animais selvagens, domesticados ou domésticos. Ajude ele ou ela a entender que você é uma pessoa que é mais do que apenas orientado às tarefa. Ministério Público da União – Instituição que abrange quatro ramos com áreas de atuação, organização espacial e administração distintas, embora regidos pela mesma lei complementar, a de nº 75/93. sinónimo ou sinônimo de pessoa - os sinônimos de pessoa são adoidado, freguês, animação, homem, alienado, figura, amente, aspecto, espírito, individualidade, acontecer, ar, associação, papel, bicho, criatura, alma, besta, ideia, camarada, amalucado, mania, indivíduo, existência, entidade, mente, achar, ente, sujeito, presença, tipo, … Parafrasear é uma técnica em que você reescrever texto de outro escritor sem alterar o significado do conteúdo. Instrução – Fase processual em que o juiz, ouvidas as partes, fixa os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova. Procurador regional da República – Atua nos Tribunais Regionais Federais. O que elas querem com isso? Homicídio culposo – Que resulta de ato negligente, imprudente ou inábil do agente, embora não tenha tido a intenção criminosa. Se você não pode satisfazer completamente suas necessidades, peça à pessoa que sugira uma alternativa e mostre que está disposta a trabalhar para um compromisso para o bem maior. Tráfico de influência – É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Um exemplo é a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Embargos de terceiro – Meio defensivo utilizado por quem intervém na ação de outrem por haver sofrido alteração na sua posse ou direito, em virtude de arresto, depósito, penhora, seqüestro, venda judicial, arrecadação, partilha etc. Jure et facto – Por direito e de fato. V Vacatio legis – Período de tempo entre a publicação da lei e a sua vigência. Contencioso – Todo ato que possa ser objeto de contestação ou de disputa, opondo-se, por isso, ao sentido de voluntário (em que não há contestação nem disputa) ou ao gracioso (em que não se admite contenda). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Atua em causas correspondentes àquelas em que oficiam os ministérios públicos estaduais. Denunciação da lide – Designação que se dá ao ato pelo qual o autor de uma demanda tenta trazer a juízo a pessoa de quem houve a coisa ou o direito, a fim de defendê-lo contra a agressão ou a ofensa que se ousa atirar sobre eles, ao mesmo tempo, para garantir o direito à evicção (perda). Cidadania – Qualidade das pessoas que possuem direitos civis e políticos resguardados pelo Estado. Não saem da sua zona de conforto e não deixam que os outros o façam”. Exemplo: As pessoas brasileiras merecem uma vida estável e segura. É ainda a administração em que o administrador, conscientemente, desvia valores ou subtrai bens em seu benefício, locupletando-se abusivamente à custa do dono do negócio administrado. Muito utilizada para se referir a escolhas de uso de recursos (dinheiro, tempo, entre outros) que implicam em consequências negativas para aquilo que foi preterido. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889/56, tentado ou consumado (Veja Código Penal - Decreto-Lei n° 2.848/40). Disposição ou figura do corpo. Recurso contra decisão que contém obscuridade, omissão ou contradição, tendo como finalidade esclarecer, tornar clara a decisão. A 1ª Região, com sede em Brasília, tem jurisdição sobre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. Ir de encontro a quer expressar confronto e não concordância, traz sentido de oposição, contra, e até de choque. Com o intuito de combater o preconceito contra os idosos, lembramos que o Estatuto do Idoso, definido pela Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, prevê uma série de normas com vistas a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. São requisitos obrigatórios de todo título executivo a liquidez, certeza e exigibilidade. Ver artigos 77 a 82 do Código Penal e artigos 156 a 163 da Lei de Execução Penal. Dos direitos constitucionais defendidos pelos procuradores dos direitos do cidadão podemos destacar a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, direito à informação e livre expressão e segurança pública, dentre outros. A pena prevista é de detenção, de três meses a dois anos, ou multa (artigo 341 do Código Penal). Diz-se da causa sobre a qual o juiz ainda não se pronunciou. A jurisprudência caracteriza a sua existência, quando ocorrem os seguintes elementos: a) que o fato incriminado constitua crime; b) que o tenha praticado um funcionário público ou pessoa investida de autoridade pública; c) que haja sido cometido no exercício de sua função; d) que não se verifique motivo legítimo, que o justifique. Ou, ao contrário, nas capitais e cidades com milhares de habitantes, podem existir várias zonas eleitorais. Por conta disso, os sintomas da esquizofrenia deixam de ser controlados e há possibilidade de ocorrerem reações adversas, resultantes da interação do álcool ou drogas, com os fármacos. Pessoas do contra, basicamente, são aquelas que fazem coisas do jeito que ninguém mais faz, só para contrariar, como você vai ver. Estágio confirmatório ou estágio probatório – É o período de exercício, após nomeação, em que se apura se o nomeado tem condições para ser efetivado no cargo. 9 desvantagem, dificuldade, empecilho, inconveniente, obstáculo. Procuradoria Geral da República – Terceira instância do Ministério Público Federal onde atuam os subprocuradores-gerais da República, perante o Superior Tribunal de Justiça, e o procurador-geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. São efetuadas de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal do produto da sua arrecadação. Recurso ordinário em habeas corpus – O recurso só subirá ao Supremo, vindo de Tribunais Superiores, quando o pedido for negado naquelas instâncias. Alvará de soltura – Ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa; quando cumprida ou extinta a pena, será posta, imediatamente, em liberdade (artigo 685 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante – É uma medida cautelar de natureza processual que dispensa ordem escrita da autoridade judicial. Excesso de poder – É a expressão usada para indicar todo ato que é praticado por uma pessoa, em virtude de mandato ou função, fora dos limites da outorga ou da autoridade que lhe é conferida. O chefe do MPU é o procurador-geral da República, que também chefia o MPF. Acréscimo de informação, quando possível, a um documento com a finalidade de complementá-lo ou esclarecê-lo. Ver a Lei nº 9.882/99 e Constituição Federal, art. Artigo 139, parágrafo único, do Código Penal. A segunda instância é aquela em que se recebe a causa em grau de recurso que será julgada pelo tribunal. É proposta perante o Supremo Tribunal Federal. Como explica a psicóloga Patricia Ramírez, “são aqueles que jogam a culpa de todos os seus males em outras pessoas, fugindo de qualquer responsabilidade pelo problema que acontece com eles”. Crime de responsabilidade – A rigor, não é crime, mas conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. Litis contestatio – Contestação da lide. A misoginia é o sentimento extremo de repulsa, desprezo e ódio contra as mulheres, enquanto que a misandria é o nome dado ao sentimento de raiva ou aversão praticado contra o sexo masculino. Transitar em julgado – Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. Significado de Arbitrário. Liberdade política – Direito que se confere ao povo de se governar por si mesmo, escolhendo livremente seus governantes e instituindo por sua vontade soberana os órgãos que devem exercitar a soberania nacional. Intimação – É o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. Ministério Público do Trabalho – Trata de matérias decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesse público, fiscalizando o cumprimento da legislação e procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Uma vez que você sabe como ele ou ela conceitua a situação, com a comunicação em dia, tudo fica mais fácil de ser resolvido. No entanto, há aquele 1% que faz tudo à sua maneira, querendo contrariar. A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei. Sinônimo de "contra" - sinonimos e palavras Mais resultados para a palavra "contra" versus contra contra balançado [adjetivo] significa "compensado" neutralizado , antagonizado contrabalançar [verbo] significa "compensar" neutralizar , pesar - conjugar o contrabalançar contra balanço [substantivo] significa "contrapeso" compensação Pode ser usada em dez casos previstos no Código de Processo Civil. Uma vez que você sabe o que a pessoa quer, defina as circunstâncias em que você pode dar, se possível. Common law – Expressão que se refere à família jurídica originada na Inglaterra e que, pelo processo de colonização, espalhou-se pelos países de língua inglesa, como os Estados Unidos. O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma . Pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Podem ser judiciais (quando derivam de atos firmados em um processo judicial) ou extrajudiciais. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. 3 povo, população, sociedade, nação, comunidade, coletividade, raça, público.Exemplo: As pessoas brasileiras merecem uma vida estável e segura. Sucumbência – Princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual. Medida liminar – Decisão judicial provisória proferida nos 1º e 2º graus de jurisdição, que determina uma providência a ser tomada antes da discussão do feito, com a finalidade de resguardar direitos. Agravo retido – Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo vencido. É geralmente usada como requisito ou critério para a concessão de medidas liminares, cautelares ou de antecipação de tutela, bem como no juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa, no foro criminal. Criatura humana. 7 sinônimos de contrariado para 1 sentido da palavra contrariado: 1 contestado, contraditado, forçado, impugnado, negado, obrigado, respondido. O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio das Resoluções nº 1/2005 e nº 7/2006, vedam a prática a membros e servidores da instituição. D Dano material – Assim se diz da perda ou prejuízo que fere diretamente um bem patrimonial, diminuindo o valor dele, restringindo a sua utilidade, ou mesmo a anulando. Veja detalhes sobre a próxima sessão do Conselho Superior do MPF, Informe-se sobre a próxima reunião do Conselho Institucional do Ministério Público Federal. Administração Pública – É o conjunto de órgãos e serviços do Estado, bem como a atividade administrativa em si mesma, ou seja, a ação do Estado para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e progresso social. Denegar – Indeferir, negar uma pretensão formulada em juízo. Ver artigo 273 e parágrafos do Código de Processo Civil. Queixa-crime – Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. Bem público – Tanto pode ser tomado no sentido de coisa integrada ao domínio público, significando res nullius, como pode significar todo benefício ou utilidade que se promove para o bem-estar da coletividade, isto é, para seu sossego, para sua tranqüilidade e para a sua segurança. Assim, a psicóloga insiste em que devemos ser os primeiros a deixar claras as nossas próprias necessidades e não nos deixarmos engolir por aqueles que “tiram coisas dos outros sem lhes perguntar se estão bem ou se precisam de ajuda”. Ver artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Ao examinar a liminar, o ministro relator também avalia se o pedido apresentado tem fundamentos jurídicos aceitáveis. Sinônimo de contrário. A Procuradoria Geral da República também é a sede da Procuradoria Geral Eleitoral. 4 personalidades, personagens, entidades, sumidades, celebridades, vultos, figuras, figurões.Exemplo: Quem diria que aqueles meninos endiabrados seriam as primeiras pessoas da cidade?! Direitos coletivos – São os que pertencem a determinado grupo, categoria ou classe de pessoas, de início indeterminadas, mas determináveis em algum momento posterior. Poder constituinte – É o poder de criar ou modificar normas constitucionais. Disfrute de nuestras lecciones personalizadas, breves y divertidas. O INFP é uma pessoa calma e agradável diante dos outros, eventualmente percebido (a) como tendo certa timidez. Ato administrativo – Designa todo o ato praticado por delegado dos poderes públicos no exercício de suas funções administrativas, seja dirigindo os negócios públicos, que são atribuídos a sua competência, seja promovendo todas as medidas e diligências indispensáveis a sua realização. Petição inicial nos crimes de ação privada ou crimes de ação pública em que a lei admite a ação privada. Existe revisor nos seguintes processos: ação rescisória; revisão criminal; ação penal; recurso ordinário criminal; declaração de suspensão de direitos. Pedido – É um dos requisitos da petição inicial. Significa que, ao tentar resolver um problema ou situação, a pessoa pode acabar ocasionando outro problema. Pode haver maneiras para você se abrir para ele, demonstrar boa fé e aliviar a tensão. Para ocorrer o flagrante é necessária a certeza visual ou evidência do crime. Como lidar com críticas Construtivas? Prolação – Ato pelo qual se profere ou se enuncia o que é feito. Acha que ele não fala mal de você também para os outros? É denominada discriminação toda a atitude que exclui, separa e inferioriza pessoas tendo como base ideias preconceituosas. Comarca – A circunscrição territorial, compreendida pelos limites em que se encerra a jurisdição de um juiz de Direito. A pena prevista para este crime é de reclusão, de um a oito anos, e multa. Direito de petição – A garantia constitucional dada a qualquer pessoa de apresentar requerimento ou representar aos Poderes Públicos em defesa de direitos e contra abusos de autoridade. Ver artigos 106 a 110 da Constituição Federal. Perceba que, em (1), aparecem duas pessoas determinadas do discurso: a pessoa correspondente ao falante e a que corresponde ao ouvinte. Obtendrá un diploma con estadísticas de nivel, progresión y participación. 2. É a matéria conflituosa que está sendo discutida em juízo. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito ou para que se repare a injustiça. Liberdade de pensamento – Liberdade de opinião, em virtude da qual se assegura ao indivíduo o direito de pensar e de exprimir seus pensamentos, suas crenças e suas doutrinas. O principal objetivo é garantir o bem-estar de todos os cidadãos. A partir do inquérito se reúnem elementos para que seja proposta ação penal. É o pedido para antecipar os efeitos da decisão, antes do seu julgamento. Ação cautelar – Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Por exemplo, ação de pedido de naturalização. Sinônimos de Contrato: acordo pacto convenção acomodamento adesão ajustamento ajuste aliança assentimento avença coalizão combinação composição compromisso concerto conchavo conciliação concordância conformidade consenso consentimento consonância consubstanciação contrato convénio decisão engajamento entendimento harmonia inteligência liga acerto . A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. Suspeição – Situação, expressa em lei, que impede os juízes, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos, funcionarem no processo em que ela ocorra, em face da dúvida de que não possam exercer suas funções com a imparcialidade ou independência que lhes competem. Demanda – É todo pedido feito em juízo. 58 sinônimos de contra para 11 sentidos da palavra contra: Em combate com: 1 em luta com, em combate a, vs, em oposição a, versus, em combate com. P Paciente – Em Direito Penal, designa a pessoa que sofrerá a condenação. Onus probandi – Ônus da prova. Como lidar racionalmente com suas emoções no ambiente de trabalho? Desacato – É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Medida disciplinar – Correção imposta administrativamente ao funcionário por transgressão a preceito regulamentar ou a bem da ordem e da disciplina. Estão legitimados para propor correição parcial o réu, o Ministério Público, o querelante. Conjunto de pessoas que vivem no mesmo país: 3 povo, população, sociedade, nação, comunidade, coletividade, raça, público. Lei nº 1.060/50. Quando você deve mudar de trabalho? Sinônimos de Pode contar comigo 1 resultados encontrados. Como lidar com uma ofensa ou agressão verbal no trabalho? É, pois, a declaração da inexistência do ato ou do negócio, que se indica anulável ou que se apresenta inválido. Pronome demonstrativo. Já as ações judiciais contra a atuação dos conselheiros serão julgadas pelo STF. Mas como lidar com essas pessoas? Ver artigo 44 e seguintes do Código Civil. A imunidade coloca as pessoas sob proteção especial. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância: secretário ad hoc, tribuna ad hoc. 10 contestação, não, negação, negativa, objeção, oposição. Estado de emergência – Declaração emanada do Poder Público, pondo o país ou nação em situação de vigilância ou de defesa contra as ameaças de perturbações ou contra as perturbações ou atentados a sua integridade política ou territorial.
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